Conclusões

• Constatou-se avanço na organização de políticas públicas voltadas para diversos temas – como mananciais, resíduos sólidos, áreas contaminadas, águas subterrâneas, bacias aéreas – com princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos contemplando a adoção dos princípios da prevenção e da precaução, o direito de acesso à informação, a participação das partes interessadas, a transversalidade entre as diversas esferas governamentais, a produção mais limpa, o consumo responsável e a visão de atingir o desenvolvimento sustentável.
• Anunciou-se a criação de uma nova Agência Ambiental do Estado de São Paulo, que resultará da unificação da CETESB com áreas da Secretaria do Meio Ambiente envolvidas com o licenciamento ambiental: DUSM, DAIA, CPRN, DEPRN.
• Ressaltou-se que os desafios para a futura Agência Ambiental do Estado de São Paulo serão, entre outros, a necessidade de mudança do paradigma de atuação, com forte envolvimento das partes interessadas para a negociação de soluções e a parceria efetiva dos municípios, que deverão assumir seu papel constitucional no que se refere ao licenciamento e à fiscalização.
• Ressaltou-se a necessidade da CETESB participar da concepção e implantação de uma política pública de transporte sustentável, para enfrentar o uso individual não sustentável dos veículos.
• Sugeriu-se a participação dos comitês de bacias hidrográficas nas aprovações de estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA).
• Registrou-se a necessidade de descentralização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e da própria CETESB, entendendo-se que essa deve incluir atividades exitosas presentes nas funções da empresa, mas ainda não suficientemente internalizadas e incentivadas, como as Câmaras Ambientais dos Setores Produtivos e a Produção Mais Limpa.
• Verificou-se a necessidade de avançar na construção de sistemas de gestão ambiental, com o desenvolvimento de ferramentas adequadas e sistemas informatizados de informação para públicos interno e externo.
• Evidenciou-se a necessidade de organizar os sistemas de gestão ambiental com visão sistêmica, articulando os diversos componentes, de forma a permitir que a informação e a tomada de decisão possam fluir de maneira adequada, incluindo as alternativas de financiamento dos mesmos.
• Demonstrou-se que o sistema estadual de meio ambiente caminha no sentido da unificação dos sistemas de licenciamento ambiental, o que se traduzirá em diversos ganhos, como a agilização do atendimento ao público externo, visão ampliada das questões ambientais, diversas economias de escala, ensejando-se que essa unificação possa estender-se para outras funções, como a fiscalização e o planejamento ambiental, a despeito de se apresentar como um grande desafio para as organizações, tendo em vista sua necessária articulação.
• Ressaltou-se a necessidade de um “choque de gestão” para garantir a concretização dos 21 Projetos Prioritários da SMA, definindo claramente objetivos, metas, recursos materiais e humanos necessários, cronogramas, com destaque para a definição de indicadores de resultados fortemente alinhados com o objetivo final das ações, lembrando-se que tais projetos serão acompanhados por um sistema de controle já definido no âmbito da SMA.
• Transferiu-se conhecimento sobre as questões de impacto global, destacando-se o propósito da ASEC compensar as emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização do evento, no tocante aos seguintes aspectos: (1a) deslocamento dos participantes externos por automóvel; (1b) deslocamento dos participantes externos por avião; (2) consumo de papel; (3) geração de esgotos domésticos; (4) consumo de energia elétrica e (5) área a ser plantada e número de mudas. 

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