Realizou-se nos dias 20 e 21 de agosto de 2003, na sede da CETESB, o 4º Encontro Técnico Anual da ASEC, abordando o tema “Resíduos especiais – situação, legislação e alternativas”. A comunidade técnica compareceu em peso, com cerca de 500 inscrições. Na oportunidade, foram debatidas as questões relacionadas com os resíduos da construção civil, lâmpadas, pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos, pneus, rejeitos radioativos, ascarel, embalagens longa vida e efluentes não domésticos. O evento se caracterizou pelo alto nível dos palestrantes e trabalhos apresentados e intensa participação do público presente durante os debates.

CONCLUSÕES DO ENCONTRO:

• Destacou-se a importância da existência de políticas públicas, em níveis federal e estadual, bem como de marco regulador adequado e capacidade de fiscalização.
• Concluiu-se pela necessidade da organização de sistemas de gerenciamento de resíduos especiais, com clara definição de todos os atores envolvidos, definição de atribuições e responsabilidades, desenvolvimento de normas técnicas e de regulamentos e instrumentos apropriados, bem como da elaboração de estudos de viabilidade econômica para respaldar os necessários mecanismos de financiamento do sistema.
• Constatou-se a importância da articulação entre todos os interessados, uma vez que a responsabilidade pelo gerenciamento e pelo descarte de resíduos deve envolver o governo, os produtores, a rede de comercialização e os consumidores.
• Percebeu-se a importância da participação da sociedade na formulação das políticas públicas, tendo em vista que muitas vezes a mesma é responsabilizada pela coleta e transporte do resíduo pós–consumo até os locais de recolhimento/recebimento.
• Verificou-se a necessidade de informar ao público sobre as formas adequadas de consumir, separar, armazenar, transportar e destinar resíduos pós-consumo.
• Observou-se que a reciclagem fora do processo tem sido privilegiada entre as formas de gestão dos resíduos especiais e muitas vezes utilizada como apelo social para alavancar campanhas. É importante apoiar alternativas mais interessantes, tais como a eliminação e a minimização da geração dos resíduos, através de técnicas e metodologias de produção +limpa.
• Notou-se a ausência de trabalhos sobre padrões de consumo sustentável, recomendando-se maior atenção para esta questão, bem como sua inclusão na discussão das políticas públicas.
• Registrou-se a ausência de informações e dados sobre o consumo de matérias-primas, água e energia, bem como sobre a geração de efluentes, emissões, resíduos e impactos ambientais decorrentes da operação de unidades de reciclagem de resíduos especiais.
• Ressaltou-se que, além da evasão de divisas para o Estado e das questões sociais e trabalhistas criadas, há um grande problema ambiental para o País representado pelos resíduos especiais gerados pelo mercado informal, clandestino e/ou pelo contrabando de materiais de construção civil, agrotóxicos, lâmpadas, pilhas e baterias, entre outros, bem como pela importação de pneus através de liminares concedidas pelo poder judiciário.
• Verificou-se a necessidade e a importância, por solicitação de praticamente todas as entidades convidadas, da participação dos técnicos da CETESB nas comissões de elaboração da legislação, no estabelecimento de parâmetros e procedimentos técnico-administrativos, para um bom gerenciamento, incluída adequada disposição final, de todos os tipos de resíduos.        

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